Página Inicial Notícias Política Posição sobre o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do Município de Alcobaça de 2014

Posição sobre o Relatório de Gestão e Documentos de Prestação de Contas do Município de Alcobaça de 2014

 

No relatório e contas de 2014, fica evidente uma recuperação das finanças do município, tal facto, é resultado das novas regras legais de controlo da despesa municipal, mas é também fruto do desinvestimento no Concelho, com particular consequência, ao nível da degradação da rede viária concelhia, que atingiu um ponto crítico, quase insustentável.
Esta constatação, torna evidente, a absoluta necessidade de acompanhar a actividade autárquica com uma agenda de definição das prioridades e dos investimentos potenciadores de desenvolvimento para o Concelho, o que infelizmente até agora não foi feito. Não basta ter uma lista de apostas. Importa, sobretudo, saber por onde e como começar.
Pelas razões já aduzidas no período em análise verificou-se uma diminuição substancial do volume e dos financiamentos de obras que foram inferiores a 1 milhão de euros em comparação com 2013.
A taxa de execução em 2014, no que diz respeito à receita total cobrada foi de 85,7%, (muito salientada nos documentos distribuídos) mais não se deve, que ao cumprimento legal plasmada na Lei 73/2013 de 3 de setembro, que apenas permite desvios orçamentais inferiores a 15%.
Salienta-se ainda nos documentos em análise que os resultados apresentados foram há conta de um acréscimo dos impostos directos em 19,5% nomeadamente através do Imposto Municipal de Imóveis e do Imposto Municipal de transações (+ 900 mil euros de IMI e 465 mil euros do IMT em 2014), isto num período de contexto de crise em que os Alcobacenses foram sujeitos a uma taxa de esforço muito acima da média dos concelhos vizinhos e que mereceu em 2013 nosso voto contra, por entendermos como veio a confirmar-se, que havia margem para baixar o IMI e que foi recusado por este executivo municipal.

Carlos Manuel Bonifácio
Vereador eleito nas listas do CDS/PP

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