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Posição pública do CDS/PP Alcobaça

NA REUNIÃO DE CÂMARA DO MUNICÍPIO DE ALCOBAÇA, DE 24/01/2020, ABORDEI A REABILITAÇÃO DO MERCOALCOBAÇA.

Desde 2008, altura em que se iniciaram os primeiros estudos prévios de reabilitação deste equipamento que sou favorável a esta intervenção (ao contrário do Presidente da Câmara que chegou em 2010 a defender ali a localização de um hospital) que bem sustentada pode ser uma intervenção diferenciadora em termos regionais. Trata-se de uma obra que terá uma base de lançamento de concurso de 4 milhões e setecentos mil de euros.

Sobre este projecto e com sentido de responsabilidade no exercício de funções autárquicas tendo em conta o valor da obra e para uma melhor gestão dos recursos públicos, emiti as seguintes considerações:

  1. Hoje, a gestão de um município é substancialmente diferente do que era há 10 ou 20 anos. O grande desafio das autarquias é saber como vão gerir os custos de manutenção dos equipamentos que estão ou vão ser construídos;
  1. Em véspera de aprovação para lançamento deste concurso, abordei o Presidente da Câmara sobre o alcance e a responsabilidade que tem para os próximos elencos camarários uma obra desta magnitude e a necessidade desta obra ser acompanhada de um Estudo de Viabilidade Económica e Financeira (prática normal na gestão moderna) dado estamos a falar de um equipamento de dimensão para eventos de cariz cultural, desportivo, de mega reuniões para empresas e outras entidades a nível nacional;
  1. Referi que não me sentia confortável votar um projecto desta dimensão sem o respaldo de um estudo de sustentação. Temos que evitar a todo custo um qualquer “elefante branco” sorvedor de dinheiros públicos. Por outro lado, entendo que o dito ESTUDO defendia melhor a Câmara Municipal para obter o visto junto do Tribunal de Contas. O Presidente de Câmara confrontado com esta posição disse-me que ia reflectir sobre o assunto, dado que o projecto não tinha essa componente;
  1. O Estudo de viabilidade devia encontrar respostas para várias questões, designadamente qual é o “core business” deste equipamento? Quais são os custos operacionais? Qual o modelo de GOVERNANÇA? Que recursos humanos um equipamento deste tipo exige? Quem são os nossos potenciais concorrentes na região? Quais são as ameaças/oportunidades, forças/fragilidades? Quem podem ser nossos parceiros neste projecto? Que tipo de acções de promoção e marketing territorial a desenvolver? Entre outras questões…
  1. Hoje, em reunião de câmara, o Presidente entendeu referir publicamente que após a conversa tida comigo no dia anterior, iria apresentar um Estudo, sobre os custo de gestão e os impactos que esta infra-estrutura pode ter na região. Referiu ainda que todas as outras questões são para a próxima câmara resolver tomando as decisões que melhor entenderem;
  1. Creio que se podia/devia ter ir mais além, na fase de projecto até porque se teve tempo para isso. Entendo que compete aos actuais decisores políticos procurar respostas a todas as perguntas do presente para que se evitem legados onerosos para o futuro. Ainda assim, tendo em conta o compromisso assumido, considerei estarem reunidas as condições mínimas para aprovar este projecto;
  1. Terminei a minha intervenção sugerindo ao Presidente da Câmara que fizesse uma apresentação pública deste projecto, dada a sua dimensão e ao alcance do mesmo. O Presidente da Câmara não aceitou a proposta argumentando que o projecto estava no seu programa eleitoral e que se sentia legitimado para avançar. Para mim, nada disso estava em causa com a apresentação pública.

Carlos Bonifácio

Vereador

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