POSIÇÃO PÚBLICA

Na reunião de Câmara do Município de Alcobaça, de 09/08/2019, abordei alguns assuntos que dou aqui por reproduzidos:

  1. Abordei mais uma vez a situação caótica da estrada do Ardido, que seguramente é a estrada que se encontra em pior estado em todo o concelho e que constitui uma vergonha para o Município, quando este até está de saúde financeira. Como é possível depois de tantas reclamações e abaixo assinados da população ainda nada ter sido feito? Apelei novamente para que a Câmara tenha respeito pelas pessoas daquele lugar e de quem ali tem que passar. Mais uma vez o Presidente da Câmara reconheceu a falha e voltou a comprometer-se com uma solução, mas temo que não tenha sido a ultima vez a falar no assunto;
  1. Propus em reunião de Câmara o lançamento de uma empreitada por concurso público com o objectivo de proceder a uma limpeza generalizada de todas as peças escultóricas no concelho que se encontram na via pública. Uma intervenção deste género tinha o objectivo de reabilitar e limpar muitos dos monumentos que há décadas estão ao abandono e por esse motivo passam muitas vezes despercebidos nas praças e rotundas onde se localizam. Com esta iniciativa estávamos a dar um contributo para a valorização do património arquitectónico do concelho. A Câmara acolheu a minha proposta;
  1. Por fim, saudei a substituição das lâmpadas públicas clássicas por as de Led, que está acontecer em todo o concelho e em todos os municípios da comunidade intermunicipal do Oeste. Sem dúvida que são lâmpadas com melhor iluminação e com um menor consumo o que se traduz numa redução significativa da factura que o Município tem que pagar à EDP pela iluminação publica.

Carlos Bonifácio

Vereador eleito nas listas do CDS/PP

CDS questiona Governo sobre Descargas poluentes no rio Lis, provenientes da ETAR Norte

Numa pergunta enviada ao Ministro do Ambiente e da Transição Energética, os deputados do CDS-PP Patrícia Fonseca, Ilda Araújo Novo e Álvaro Castello-Branco querem saber o que está a ser feito na ETAR Norte para prevenir novas descargas poluentes, e se há mais ETAR com problemas no país.

Os deputados do CDS-PP querem que o Ministro confirme o aluguer de equipamentos de espessamento mecânico de lamas e de uma centrífuga, por forma a incrementar o volume tratado na ETAR Norte, localizada em Coimbrão, e que a sua instalação terá início durante esta semana.

Depois questionam para quando está prevista a conclusão da instalação e, entretanto, como é que estão a ser tratados os efluentes enquanto a ETAR Norte está avariada e se pararam as descargas.

Os deputados do CDS-PP questionam depois se com esta capacidade de efluente se verificam estes problemas, graves, como será quando aumentar a capacidade, e querem garantias do Ministro de que não houve outras situações anteriores de descarga desta ETAR que tenham sido indevidamente atribuídas aos suinicultores.

Perguntam ainda quem vai suportar os custos do passivo ambiental criado por estes episódios de poluição, que medidas estão a ser implementadas para impedir que esta situação se repita e, finalmente, como se encontram as ETAR geridas pela Águas de Portugal no resto do país.

No dia 8 de agosto p.p., um vídeo – publicado nas redes sociais e depois veiculado pela comunicação social – mostrava uma descarga poluente no rio Lis, na zona da Galeota, Vieira de Leiria. O vídeo mostrava uma substância acastanhada a ser despejada no leito do curso de água.

Precipitadamente acusaram-se, publicamente, as suiniculturas da região, informação de imediato contrariada pelo CDS-PP denunciou que a descarga era proveniente da Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) Norte, instalada em Coimbrão, no concelho de Leiria, e que estaria a ser realizada sem o efluente ter sofrido qualquer tipo de tratamento.

Efetivamente, dia 9 de agosto, através de um comunicado publicado no seu portal online, a Águas do Centro Litoral (AdCL), do Grupo Águas de Portugal (AdP), confirmou a denúncia do CDS-PP.

Com o título “Tratamento de águas residuais na ETAR de Coimbrão”, o comunicado refere que se tratou «de uma descarga pontual que deriva de uma avaria parcial nos equipamentos destinados à desidratação de lamas, facto que inviabiliza a necessária e completa remoção dos sólidos no processo de tratamento das águas residuais, originando episódios, esporádicos, de bulking no tratamento biológico da ETAR de Coimbrão».

A AdCL assegura ainda que «está a adotar as medidas necessárias no sentido de rapidamente proceder à correção da anomalia, não tendo sido registado mais ocorrências até ao momento. Para que os melhores processos sejam repostos há necessidade de intervenções de reparação por parte de empresas do setor, os quais se preveem que ocorram com a maior brevidade possível, apesar das condicionantes relativas ao período de férias.

Contudo e para minimizar os impactos decorrentes do processo de tratamento, a AdCL já procedeu ao aluguer de equipamentos de espessamento mecânico de lamas e de uma centrífuga, por forma a incrementar o volume tratado. Presume-se que já no decurso da próxima semana se iniciará a instalação destes equipamentos com a melhoria evidente dos processos de tratamento das águas residuais».

Entretanto, em declarações à comunicação social, a Capitania da Nazaré confirmou a colocação de avisos na Praia da Vieira, por indicação do Delegado de Saúde, desaconselhando a prática balnear até que novas análises comprovem estar reunidas condições para banhos.

Esta situação é confirmada no portal da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), onde a qualidade da água na Praia da Vieira surge identificada com o símbolo de “banho desaconselhado ou proibido tomar banho”. Entretanto, o município da Marinha Grande também já desaconselhou os banhos na foz do rio Lis.

Recorde-se ainda que há cerca de duas semanas as praias a sul da foz do rio Lis ficaram cobertas com lamas castanhas e pretas, o que levanta sérias dúvidas sobre há quanto tempo existe a avaria na ETAR Norte, e há quanto tempo esta matéria orgânica está a ser descarregada no rio quando há praia-mar.

A ETAR Norte entrou em funcionamento em 2008, sendo considerada a mais importante infraestrutura para receber águas residuais domésticas, industriais e suinícolas, e estando preparada para receber efluentes provenientes de cerca 250 mil habitantes. Terá representado um investimento de 15,6M€.

O CDS-PP não entende que a AdP permita a realização deste tipo de descarga, colocando em causa o meio-ambiente, o bem-estar das populações envolventes e a economia local, ou que o Senhor Ministro do Ambiente e da Transição Energética permita que uma entidade estatal possa realizar um atentado ambiental desta envergadura.

Considerando ser fundamental que o Governo, nomeadamente através do Ministério do Ambiente e da Transição Energética, proceda de forma coerente para resolver os atentados ambientais e apresente medidas imediatas para a respetiva solução, o CDS-PP entende ser essencial e urgente obter esclarecimentos por parte da tutela.

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