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Porta 65 – Candidaturas – Setembro

A fase de candidaturas de setembro ao Programa Porta 65 – Jovem decorre de 17 de setembro a 04  de outubro.

Se ainda não sabe o que é o Programa Porta 65   – Jovem, trata-se de um sistema de apoio financeiro ao arrendamento por jovens,

  • isolado,
  • constituídos em agregados, ou
  • em coabitação,

regulado por um conjunto de diplomas legais.

Este programa apoia o arrendamento jovem de habitação para residência permanente, atribuindo uma percentagem de valor da renda como subvenção mensal.

Quem pode candidatar-se a este programa

– Jovens com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

– Jovens em coabitação com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 35 anos.

– Nos agregados tipo “jovem casal” um dos elementos do casal pode ter até 37 anos, e o outro elemento até 35 anos (entenda-se que no limite um jovem pode ter 36 anos e o outro jovem 34 anos).

– Um agregado “jovem casal” não precisa de ser casado ou viver em união de facto. 

 

Os jovens têm de ser titulares de um contrato de arrendamento celebrado no âmbito do NRAU (Lei nº 6/2006, de 27 de Fevereiro), ou do regime transitório previsto no seu título II do capítulo I;

– não usufruam, cumulativamente, de quaisquer subsídios ou de outra forma de apoio público à habitação;

– nenhum dos jovens membros do agregado seja proprietário ou arrendatário para fins habitacionais de outro prédio ou fração habitacional;

– nenhum dos jovens membros do agregado seja parente ou afim do senhorio.

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