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PCP – LAGOA DE ÓBIDOS

PARTIDO COMUNISTA PORTUGUÊS

SOBRE O LANÇAMENTO DO CONCURSO PARA A 2ª FASE DE DESSASSOREAMENTO DA LAGOA DE ÓBIDOS

1 – O ministro do Ambiente deslocou-se no dia, 5 de Fevereiro, à Foz do Arelho para presidir ao lançamento do concurso para a 2ª fase de desassoreamento da Lagoa de Óbidos, com um orçamento de 16 milhões de Euros.

Tal intervenção, há muito prevista no Plano de Gestão Ambiental da Lagoa de Óbidos, foi durante largos anos alvo de protelamentos, dilações e execuções incompletas, que levaram, aliás, o próprio ministro a admitir que a intervenção na Lagoa padecia de um «atraso insuportável».

A realidade confirma-o: Em 2008, numa sessão da Assembleia Municipal, o PCP denunciou que, em cerca de 40 projectos e estudos prévios nunca levados à prática já tinham sido gastos 1 milhão e 300 mil Euros. Anunciado, depois, o arranque da obra para meados de 2014, ela foi sendo agendada e sucessivamente adiada para Março de 2015, Janeiro de 2016, Outubro de 2017, Verão de 2018 e agora, por fim, Outubro de 2019, prevendo-se a respectiva conclusão em 2021, data que, curiosamente, e à semelhança da de início, coincide com a realização de eleições.

2 – Ao contrário de outros, que apesar de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas, que deu origem a uma deliberação por unanimidade da Assembleia da República, acabaram por se resignar na desistência, o PCP nunca deixou de se bater pela classificação imediata da Lagoa como «área protegida de âmbito regional».

De igual modo o PCP alertou em tempo para as consequências da má intervenção anterior que conduziu ao incorrecto depósito de areias nas margens, à fraca oxigenação das águas em vários pontos, pondo em risco a actividade de pescadores e mariscadores, tendo ainda alertado para os perigos inerentes à detecção confirmada de dragados tóxicos contaminados por metais pesados (nomeadamente crómio) devido, entre outras causas, à poluição causada pela insuficiente capacidade de tratamento de efluentes da ETAR de Caldas da Rainha.

Tal facto conduziu a uma séria ameaça à biodiversidade e à riqueza ambiental e ecológica do Braço da Barosa, a «maternidade» da Lagoa, reclamando por isso uma intervenção prioritária nesse local, acompanhada da instalação cautelar de bacias de contenção para evitar o alastramento da turvação das águas, o que inviabilizaria por largos meses a actividade na Lagoa.

O PCP foi por diversas vezes acusado de alarmismo e maledicência. A realidade veio, contudo, a confirmar a justeza dos alertas, críticas e preocupações manifestadas.

3 – O lançamento do concurso para a 2ª fase do desassoreamento da Lagoa é acima de tudo uma conquista e uma vitória de todos aqueles que nunca desistiram, e nunca se calaram, nem calarão, perante a necessidade desta e de outras intervenções indispensáveis à preservação daquele ecossistema e da sua biodiversidade.

Nem todos os problemas estão resolvidos. O PCP considera que é ao Governo, nomeadamente por via do Ministério do Ambiente, que compete assegurar o conjunto de intervenções, pontuais, cíclicas e regulares, na lagoa de Óbidos.

Assim, é com preocupação que toma conhecimento das declarações do Ministro do Ambiente que abrem portas a uma desresponsabilização do Estado, delegando nas autarquias locais, mesmo que parcialmente, o financiamento e execução das operações de dragagem regulares bem como a aquisição de uma draga permanente, tida por indispensável.

4 – Como sempre, O PCP manter-se-á activo e vigilante na luta pela defesa da Lagoa de Óbidos, do seu sensível ecossistema, pela potenciação equilibrada de um recurso turístico de excepcional qualidade e pela melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Marinha Grande, 5 de Fevereiro 2019

O Secretariado da Direcção da Organização Regional de Leiria do

Partido Comunista Português

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