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Orçamentos CMA e SMAS 2020

O orçamento é uma parte – vital – do plano financeiro de qualquer organização, seja pública ou privada. Compreende a previsão das receitas, para poder dimensionar e estimar as despesas, num determinado período de tempo (exercício).

Um plano para um concelho com mais de 400 Km2, e uma enorme diversidade, tem de ter por base um conhecimento detalhado da realidade e um diagnóstico. Pois, os recursos são sempre escassos, mesmo quando se trata de uma câmara municipal e de um orçamento acima de 40 milhões de euros. Precisamente por isso, é importante fazer opções estratégicas. Definir propósitos e metas, planear caminhos, encontrar as melhores propostas e soluções. Quando uma organização define objetivos e traça metas, surge a necessidade de planear um conjunto de ações. Um orçamento é um plano quantificado.

A falta de uma justificação política no orçamento da Câmara Municipal de Alcobaça, uma introdução explicando a ligação do vastíssimo conjunto de rubricas e valores, é essencial para perceber o projecto, a ideia, subjacente ao Orçamento. Sob pena de o essencial ficar invisível aos olhos e resultar apenas num conjunto de gastos, sem conexão entre si.

Além de “mega” obras, sempre com apoio de fundos comunitários e do Governo central, gostaria de ter visto uma maior preocupação com a coesão territorial. Uma “compensação” e uma atenção ao remanescente território com pequenas coisas, que nem sempre são coisas menores. A política de proximidade não pode assentar – exclusivamente – no reforço dos meios financeiros das freguesias, apesar de ser uma marca muito positiva, é insuficiente para se poder falar de uma política articulada, com uma linha condutora.

Numa nota positiva, destaco a resolução de algumas das prioridades do Concelho, identificadas no nosso programa e reafirmadas na primeira reunião do mandato:  Início de Área Industrial da Benedita, Centro Escolar de Alfeizerão, Avenida Rainha Santa Isabel em Pataias e a reabilitação do Mercado Municipal em Alcobaça.

Entendo que num momento em que a política é vista com desconfiança, seria determinante o fortalecimento da relação com os cidadãos munícipes, através de um conjunto de ações para envolver as pessoas na identificação de carências e na tomada de decisão.

A falta de ideias estratégias para o desenvolvimento do Concelho, atrair empresas e fixar população, é disso uma evidência.

Se a política é a arte de fazer escolhas, é preciso opções e avaliar os custos de contexto. Essas escolhas têm consequências. Elaborar um orçamento é definir um caminho. Quando se trata de dinheiro público é – ainda mais – importante explicar essas escolhas. Os resultados de qualquer medida dependem – em grande medida – das ações tomadas, e estas apoiam-se, ou deveriam, em informação e dados concretos. Precisamos de melhor qualidade de decisão política.

O orçamento de 2019 não é claro nas opções políticas, desígnios e propósitos. As opções de gastos não traduzem uma política, não assumem um conjunto de propósitos, com causalidade e correlação. São apenas um aglomerado de valores, uns com que concordamos e aplaudimos, outros que não seriam a nossa opção, outras com que discordamos do valor ou da forma como está prevista a sua execução.

Avaliados os pontos fortes e os pontos fracos, não encontrei razões para o rejeitar liminarmente, mas ficam muitas reservas em relação à algumas escolhas e decisões de exclusão. Assentando o voto na resolução de algumas questões essenciais para o concelho, acima elencadas, votei, tal como a minha colega vereadora, pela abstenção, num sinal positivo de expectativa pela boa execução do orçamentado.

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