Página Inicial Notícias Política Opinião de Octávio Serrano – Negócios com o estado dos familiares de políticos

Opinião de Octávio Serrano – Negócios com o estado dos familiares de políticos

Esta questão, de familiares de membros do governo, serem donos de empresas que fazem negócios com o Estado, é muito embaraçosa; algumas parangonas na comunicação social; o filho do secretário de Estado da Protecção Civil, celebrou três contratos com o Estado, desde que o seu pai começou em funções; o pai do ministro Pedro Nuno dos Santos tem duas empresas que mantêm negócios com o Estado desde 2009;  o marido da ministra da Justiça Francisca Van Dunen mantêm contratos com o Estado; empresas detidas por família directa da Ministra da Cultura Graça Fonseca, têm negócios com a Câmara de Lisboa e com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa. Claro que as denúncias criticas a estes negócios choveram!
Face à polémica, o nosso Primeiro,  António Costa, pediu um parecer à Procuradoria Geral da Republica; e este órgão, de nomeação politica do governo, decidiu favoravelmente, aos desejos de quem o nomeou; emitiu parecer, da não existência de qualquer ilegalidade, em negócios efectuados por empresas dominadas por familiares de membros do governo, com o Estado; apetece dizer ironicamente: “Muito Bem! A ferida ficou curada!”
E foi então que o Costa, em período eleitoral, decidiu colocar os pontos nos “i,i,is” a fim de acabar com a polémica; preparou legislação sobre o assunto, antes das eleições, para depois das eleições; dando assim por certo que as ganharia; nessa proposta legislativa, os familiares de políticos a exercerem cargos no poder executivo e autárquico, poderão fazer negócios à sua vontade com o Estado,  autarquias e Empresas Publicas; desde que, não seja em áreas tuteladas directamente por familiares até ao segundo grau! E Pimba! A empresa da família, por exemplo da ministra da cultura não pode ter contratos com esse ministério, mas poderá ter com todos os outros. Já estou a imaginar algum ministro, no intervalo do cafézinho, a chamar algum colega de lado; “Ó colega, aquele concurso, assim assim, quando é que se decide? Sabe, a empresa do meu filho está mesmo interessada nesse contrato!” E assim por ai diante; deixo o resto à imaginação do ouvinte. Na verdade, a família deve estar sempre em primeiro lugar! Não é assim?
Será! Mas também é verdade, que a lei é feita por quem tem interesse nela; e o facto de ser aprovada não garante que seja justa; por contraposição, a ética e a moral democráticas, nascem do sentido de justiça e experiência do povo, que as tem como suas; e o povo português, não gosta de mixordices politicas, ainda que permitidas por lei; esta sempre interpretada, conforme as conveniências de quem tem interesse em a torcer em seu favor!
Mas tenho para mim, de que o grande problema das adjudicações de contratos públicos com familiares de titulares de cargos públicos, não será o fornecimento em si; mas sim, a forma do concurso público que lhe deu origem; e ai, a lei não mexe; eu não vejo grande problema, em que seja adjudicado um contrato de fornecimento publico a uma empresa de um familiar; caso se trate de um concurso aberto e justo, em que todos possam concorrer; eu só vejo problema nestas adjudicações, quando se tratam de ajustes directos com as citadas empresas; e normalmente estes ajustes, são feitos por convite às tais; mais, muitas das vezes, só duas ou três empresas costumeiras são convidadas; fazem conluio entre si nos preços e nas adjudicações; “esta é para mim, outra noutra altura será para ti”; e andamos nisto há quarenta e tal anos!
Logo esta prometida lei do Dr. António Costa não cura a ferida do nepotismo; só a disfarça, bem disfarçadinha;  as maleitas da contratação publica lá continuarão; e agora, as empresas de familiares da cargos públicos, estarão mesmo à vontade; garantidas que ficam, com um comércio de influências às claras; e quando digo familiares, adicionarei a estes todos os boys associados ao poder; assim como os financiamentos partidários que aproveitam estas circunstâncias.
Um bem hajam e uma boa semana!






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