Página Inicial Notícias Política Opinião de Octávio Serrano – A Dra Ursula e as distorções fiscais

Opinião de Octávio Serrano – A Dra Ursula e as distorções fiscais

O tema da bagunça dos impostos na CE, é um tema recorrente; infelizmente; agora, vem referido na imprensa, que a Comissão Europeia, comandada pela Dª Ursula, se prepara para um “ataque legal” às práticas tributárias, que causam distorções no mercado comum; e que são praticadas pelos países que em geral se opõem à mutualização das dividas; a Irlanda, a Holanda, a Bélgica e o Luxemburgo; parece, que a Dª Ursula, pretende pedir a estes Estados que as rectifiquem; senão? Bem! Senão nada! A ameaça feita, de que o Conselho Europeu e o Parlamento Europeu, podem tomar as medidas legislativas impositivas, é uma treta; pois no Conselho Europeu exigir-se-á unanimidade, ou perto; e o parlamento europeu, não possui capacidade de votar legislação vinculativa sobre este assunto; ameaça ainda, a Dª Ursula levar este caso ao Tribunal de Justiça da União Europeia; precisamente o tal que acabou recentemente de dar razão à Apple, no diferendo fiscal no valor de 13 mil milhões de euros. Logo tudo isto, não será mais do que uma daquelas manobras publicitárias de auto-promoção em que se diz algo sonante, sem qualquer efeito prático. Acredito, que existirão umas comissões a trabalhar no assunto; mas mais para justificar o dinheiro que ganham, do que outra coisa qualquer!
Entretanto as grandes empresas portuguesas, cotadas ou não na bolsa nacional, continuarão com as suas empresas sediadas na Holanda; a pagar IRC bem reduzido; e principalmente; e este é o aspecto mais importante; isentando de impostos os dividendos que são distribuídos aos accionistas, dessas empresas
E como não podia deixar de ser neste país; moralmente nem temos razão para falar; pois os nossos governos, há já uns bons anos que se aproveitaram das escandalosas permissividades europeias para atribuir aos reformados dos países mais ricos, vantagens fiscais escandalosas para que estes viessem viver para o nosso país, quase à borla! Prejudicando a cobrança de impostos nos países de origem desses reformados.
E como não pode deixar de ser, terão de ser os outros que têm de levar o Estado Português às costas; ou seja, todos aqueles portugueses que limitados na sua territorialidade , não podem fugir com os seus rendimentos para paraísos fiscais; obrigados que são, a ficar por cá, pagando impostos absurdamente altos, que permitam compensar, aquilo que outros deveriam pagar e não pagam!
Dª Ursula, há um principio que deveria ser basilar na Europa; os rendimentos deveriam ser taxados onde são produzidos; não importará onde a empresa tem a sua sede; se nas Bahamas, se na Holanda, se em Portugal; essa seria a forma de impôr alguma equidade na Europa.
Dª Ursula, dentro do território europeu tem de haver harmonização de impostos; quer dizer por exemplo que não deverá haver disparidade entre países, na taxa a aplicar no pagamento do dividendos a accionistas.
Dª Ursula, na União Europeia não pode haver velhacaria fiscal; quer dizer que os países não poderão criar condições fiscais escandalosamente benéficas para alguns, em desfavor de outros, muitas vezes mais carenciados.
Dª Ursula, a Europa não pode ser terreno de terceiro mundo, onde campeiam paraísos fiscais localizados, de onde multinacionais como a Apple sugam lucros quase totalmente isentos de impostos, em favor dos interesses accionistas das grandes bolsas internacionais.
Dª Ursula, por estas e por outras é que esta Europa não é uma Europa dos cidadãos; como muitas vezes Vªas Exas. propagam; esta é uma Europa de interesses económicos; os mesmos interesses que a colocaram no lugar onde está; os mesmo interesses, que certamente a Sra. estará inibida de atacar; os mesmo interesses, que verdadeiramente mandam!
Dª Ursula, da manifestação dos seus desejos reformistas, só ficarão as boas intenções; e o reconhecimento de que afinal vocês sabem o que está mal nesta Europa; o resto vale, o que vale…
Um bem hajam e uma boa semana!

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