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Opinião de Eduardo Louro – Referendo

Um ano depois de terem chegado à Assembleia da República as propostas dos partidos, e com a discussão e votação marcada para a próxima quinta-feira, a eutanásia regressou, agora na versão de batalha política que visa substituir a decisão do Parlamento por uma decisão em referendo.

A Igreja foi quem primeiro saiu a terreiro, tratando de lançar uma petição para a realização do referendo e de se lançar simultaneamente em campanha que, avisou, irá começar já a partir de amanhã em todos os púlpitos de todas as missas que se realizarem neste país. Depois, nos últimos dias, surgiram Passos Coelho e Cavaco Silva, que dispensam apresentação. No xadrez partidário as posições estão também definidas: Chega, CDS e PCP pelo referendo, todos os restantes contra.

A posição de cada um perante a eutanásia é uma questão de consciência, formada por um conjunto de factores de natureza cultural, educacional ou outros que decorram de vivências e experiências de vida, em contexto familiar, profissional ou qualquer outro. As posições de consciência de cada um servem para lhe determinar o seu comportamento individual na sociedade que integra, na sua relação com os outros. Servem-lhe para no exercício dos seus direitos individuais e da sua liberdade pessoal, decidir em cada encruzilhada. Não podem ser objecto de lei, e consequentemente de referendo. Questões de consciência não são referendáveis!

Aos nossos representantes políticos cabe a responsabilidade de tomar decisões políticas. Têm a obrigação de as fundamentar, de as implementar, de sustentar a sua operacionalidade e de velar pela sua aplicação. Aos cidadãos, a cada um de nós, cabe respeitar a lei e a sua própria consciência. E para isso não faltam instrumentos, a começar no estatuto do objector de consciência. A ninguém, seja de que forma for, poderá ser exigido que faça o que quer que seja nesta matéria contra as suas convicções mais profundas. Mas também ninguém deverá impedir ninguém de o fazer no natural respeito pela lei.

É assim que deve ser em sociedades democráticas e tolerantes.

Até para a semana!

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