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NERLEI lamenta ausência de verdadeira estratégia de relançamento da economia no OE2021

A NERLEI – Associação Empresarial da Região de Leiria lamenta que a proposta de Orçamento do Estado para 2021 (OE2021) não integre uma verdadeira estratégia de relançamento da economia, que garanta a sobrevivência das empresas e a sua capacidade de preservar emprego, garantido assim o crescimento económico.

Apesar de apresentar um cenário económico agravado e de um reforço das prestações sociais, o Governo parece esquecer a necessidade de uma estratégia económica que garanta que o País consiga superar a crise.

O Governo continua a dar sinais de não querer usar a política fiscal como mecanismo de impulso à economia, revelando uma visão limitada desta política e do seu potencial, no quadro de uma estratégia de recuperação económica. As principais medidas previstas visam apenas o estímulo ao consumo, não introduzindo qualquer alteração estrutural à fiscalidade portuguesa.

As medidas focadas no apoio ao tecido empresarial são incipientes e de impacto muito reduzido. O Orçamento não prevê medidas positivas de apoio ao emprego, apenas a penalização das situações de não manutenção do emprego, retirando o acesso a benefícios fiscais às empresas que reduzam trabalhadores; nem apresenta medidas concretas de proteção, através da política fiscal, dos setores da economia mais penalizados com a situação de pandemia e de quebra da atividade económica.

No que respeita ao apoio ao reforço de capitais das empresas, matéria que há muito vem sendo apontada como crucial para o tecido empresarial português, para além de uma referência à atuação do Banco de Fomento, não se vislumbram quaisquer medidas de fundo.

No entender da NERLEI, esta proposta de OE2021 aponta um caminho que não irá impedir o aumento do desemprego, contribuindo para fragilizar ainda mais as empresas. É um orçamento para ‘pagar’ o desemprego e não para apoiar o emprego.

A NERLEI espera que, na discussão na especialidade e no quadro parlamentar, seja possível introduzir medidas que permitam que este Orçamento se aproxime daquele que deveria ser o seu objetivo principal: combater a crise económica e promover a economia nacional.

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