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Município revoga contrato para a construção do Centro Escolar dos Marrazes

Foi aprovado na passada terça-feira, em reunião de Câmara Municipal, o acordo que revoga o contrato para a construção do Centro Escolar dos Marrazes, uma medida que permite ultrapassar o impasse que levou à suspensão da obra em abril de 2018.

Anabela Graça, vereadora da Educação, adiantou que este foi “um processo doloroso e muito difícil” e que, “não fosse este acordo, continuaríamos a falar sobre este assunto nos próximos anos”.

O Município de Leiria e a empresa CIP Construção optam assim por resolver divergências sem recurso às instâncias judiciais, algo que iria ter grande impacto nos procedimentos para conclusão da obra, salvaguardando-se a defesa do interesse público.

Aprovado por maioria com o voto contra dos vereadores do PSD, o acordo prevê o pagamento ao empreiteiro de cerca de 75 mil euros por trabalhos realizados, valor inferior ao inicialmente reclamado e faturado pela empresa, não havendo lugar a quaisquer pagamentos adicionais ou coimas por conta da cessação do contrato.

Esta revogação cria condições para o lançamento de um novo procedimento concursal para a conclusão da obra de uma infraestrutura que pretende dar resposta às necessidades de oferta educativa ao nível do pré-escolar e do 1.º ciclo nos Marrazes.

Para além disso, e segundo o vereador das Obras Municipais, Ricardo Santos, serão efetuadas algumas alterações ao projeto inicial, nomeadamente a retirada das duas lajes de betão armado e o pavilhão que passará a ser totalmente fechado.

Para o Município de Leiria, esta é uma empreitada prioritária no que se refere ao reordenamento da rede educativa do concelho, já que, apesar dos investimentos efetuados nos últimos dois anos na melhoria das condições das escolas dos Marrazes, irá resolver definitivamente problemas relacionados com o funcionamento de estabelecimentos em instalações provisórias e em mau estado, a sobrelotação e consequente desdobramento de turmas e a existência de crianças em lista de espera.

Pretende-se ainda que, no futuro, o novo espaço promova a articulação de níveis de ensino diferentes, bem como o desenvolvimento de atividades importantes e necessárias para a educação e formação dos alunos.

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