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Moções da CDU aprovadas pela Assembleia Municipal da Nazaré

Foram duas as moções apresentadas pela CDU – Coligação Democrática Unitária à sessão da Assembleia, realizada no passado dia 26 de junho, que foram aprovadas por unanimidade, solicitando, e que dizem respeito ao posto de correios e ao “recurso sardinha”.

Moção pela Dignificação e Melhoria do Serviço Postal dos CTT no nosso Concelho – Coligação Democrática Unitária

“Desde há anos e logo após a privatização dos CTT, o serviço postal no nosso concelho foi diminuindo na qualidade dos serviços prestados pela empresa.

Desde encerramentos de postos de correios a transformação de postos em lojas, não falando nas reduções do pessoal profissional dos CTT e na retirada de caixas de recolha de correio, tudo tem contribuído para um pior serviço que nos é hoje prestado.

Sabemos que não é só na Nazaré que se encontram atrasos na recolha e distribuição do correio, criando sérios problemas aos cidadãos, nomeadamente quando se trata de correspondência com prazos a cumprir para respostas. O mesmo acontece nos atrasos nos recebimentos de reformas e outros abonos, principalmente pelos cidadãos mais idosos.

É pois da maior importância que se faça chegar o nosso desagrado à administração dos CTT e ao Governo, no sentido de manifestar a necessidade de resolução dos problemas encontrados no nosso concelho e não só.

Assim:

A Assembleia Municipal da Nazaré (AMN), reunida em plenário no dia 26 de Junho de 2020, solicita à Administração dos CTT que encontre rapidamente forma de resolver os problemas que levam actualmente ao atraso na distribuição do correio no concelho da Nazaré.

Mais solicita que a mesma promova o envio a esta AMN da informação que entenda necessária sobre o que pretende fazer no sentido de resolver os problemas acima descritos.

Entendemos que também o Governo do Estado deverá ter conhecimento deste assunto, pelo que deve ser enviada esta moção ao gabinete do Sr. Primeiro-Ministro, com vista à necessária chamada de atenção e de possível intervenção junto da administração dos CTT, no momento que entendam mais oportuno.

Se aprovada, deverá ser enviada à administração dos CTT e ao gabinete de Sr. Primeiro-Ministro para resolução do problema e ao executivo municipal da Nazaré e aos órgãos de comunicação social locais e regionais para conhecimento.”

Moção da Sardinha – Coligação Democrática Unitária

“É do conhecimento geral a enorme importância de ordem económica, social e cultural que o recurso sardinha tem para uns pais como Portugal;

Para além do consumo em fresco, a sardinha é matéria-prima de grande centralidade para o desenvolvimento da nossa indústria conserveira;

Este recurso é seguramente responsável por garantir muitos milhares de postos de trabalho na pesca, na comercialização de pescado, na indústria transformadora e na restauração;

A sardinha, do ponto de vista cultural, assume-se como uma das imagens de marca mais fortes do pais e muitas comunidades foram decisivamente moldadas em volta deste recurso que, sempre teve, ao longo da sua história, grandes oscilações nos ciclos de reprodução;

Depois de um ciclo em baixa entre 2006 e 2016, o recurso, nos últimos anos, dá sinais de franca recuperação graças aos sacrifícios feitos pelo setor e seus profissionais; Depois do alarmismo anacrónico do ICES, que queria proibir a captura durante 15 anos com base em puras falácias, a sardinha voltou em força;

O plano de gestão em curso, apontava uma meta de 337.448 t. de biomassa para 2023 e, em 2020, as conclusões dos últimos cruzeiros apontam para uma biomassa na ordem das 385.202 t., ultrapassando largamente a meta estabelecida para daqui a 3 anos!;

Tendo em conta esta realidade, e pela importância que este recurso tem, não só para a Nazaré como também para os restantes portos nacionais, a CDU, propõe a esta assembleia que aprove a presente moção, para que se reforcem politicamente as possibilidades reais de aumentar a quota de sardinha em águas nacionais, colocando-se assim este órgão municipal ao lado das organizações representativas do sector que defendem o aumento para 30.000 toneladas de sardinha para o toda da Península Ibérica para o ano de 2020.

Pelo exposto, colocamos à apreciação e votação a presente moção, tendo como certo que será aprovada e transformada numa moção da AMN em defesa deste setor estratégico fundamental para o nosso País e para nossa soberania alimentar!

Se aprovada esta Moção deverá ser enviada à tutela, à ANOPCERCO, à Federação dos Sindicatos da Pesca, à Associação Nacional de Municípios — seção de municípios com portos de pesca e à comunicação Social, nacional, regional e local.”

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