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Medidas para o Plano Económico e Social do Concelho de Alcobaça propostas pelo CDS/PP Alcobaça

Apresenta-se algumas propostas com o contributo de (Carlos Bonifácio, Rosa Domingues e Eduardo Nogueira) no âmbito do Plano Económico e Social a desenvolver para o concelho em consequência da pandemia apresentados em Assembleia Municipal e Reunião de Câmara do Município de Alcobaça:

  1. É necessário fazer uma avaliação do funcionamento dos serviços de saúde em todo o concelho e exigir mudanças. A reorganização dos serviços de saúde no concelho em consequência da pandemia trouxe outras implicações. Continuam a existir problemas no acesso a médicos de família e dificuldade em fazer marcação de consultas pelo telefone em várias extensões de saúde, sendo necessária a marcação presencial com os inerentes incómodos que tal situação comporta;
  1. É necessário definir um conjunto de apoios extraordinários às IPSS do concelho, por ser manifesto que muitas instituições tiveram quebras notórias nas suas receitas por dificuldade das famílias e pelo aumento dos custos associados à pandemia – Pelo que a Câmara Municipal deve equacionar uma ajuda extraordinária, atribuindo um subsídio por utente (criança e idoso), atenuando assim problemas de tesouraria de forma a ajudar aqueles que ajudam todos os dias a cuidar da nossa comunidade;
  1. O Município de Alcobaça deve também apoiar através de um subsídio extraordinário as colectividades em actividade dado que todas têm tido uma quebra de receitas, por estarem impossibilitadas de recorrer a actividades e festa de recolha de fundos para o normal exercício da sua actividade;
  1. O Município de Alcobaça em parceria com as IPSS deve criar uma bolsa de voluntariado e dar formação aos voluntários na resposta à pandemia COVID-19, para proteger as pessoas idosas e mais vulneráveis que se encontram a residir nos lares de idosos e domicílios do Concelho. A formação “Capacitação de Cuidadores de Pessoas Dependentes” – E-Learning” podia decorrer online e visa dar resposta em caso de necessidade às Instituições Particulares de Solidariedade Social – IPSS’S do Concelho que possam não ter recursos humanos suficientes para continuar a sua actividade;
  1. Definição de um Plano de Acção e Intervenção Social – Município, Freguesias, IPSS, para angariação de alimentos e que visa identificar a apoiar famílias em situação de carência económica que possam ser apoiadas;
  1. Definição de um conjunto de benefícios para apoio para agregados familiares que comprovem perda de rendimentos superiores a 20% depois do inicio da pandemia a pedido destes junto dos serviços municipais, nos escalões da água e do saneamento devendo este beneficio não ser inferior a 50%, do cômputo geral da facturação até à data de 31 de Dezembro;
  1. Redefinição dos critérios de atribuição de bolsas de Estudo para alunos universitários no sentido de reforçar o número de bolsas e com vista a agilizar procedimentos para que quem desta bolsa necessita possa ter acesso aos apoios durante o período lectivo e não no final do ano como vem sucedendo;
  1. Definição de um conjunto de benefícios para apoio das empresas que comprovem perda de negócios superior a 50% depois do inicio da pandemia a pedido das empresas junto dos serviços municipais, nos escalões da água e saneamento devendo este beneficio não ser inferior a 50%, do cômputo geral da facturação até à data de 31 de Dezembro;
  1. Definição de um conjunto de benefícios para apoio de restaurantes, cafés, cafetarias, comércio a retalho e serviços que comprovem perda de negócios superior a 50% depois do inicio da pandemia a pedido destes junto dos serviços municipais, nos escalões da água e saneamento devendo este beneficio não ser inferior a 75%, do cômputo geral da facturação até à data de 31 de Dezembro;
  1. Entende-se que em plena pandemia o município deve a disponibilizar máscaras às empresas a custos reduzidos à semelhança do que sucede noutros municípios;
  1. Entende-se também que devem ser dinamizadas sessões de apoio através dos novos meios digitais dirigidas às empresas para ajuda e esclarecimento das suas dúvidas no âmbito dos protocolos em consequência desta pandemia. Muitas vezes e sobretudo os pequenos empresários sentem-se sós e perdidos com tantas directivas de obrigatoriedade para implementar e não saber como fazer, é urgente apoiar;
  1. Sendo a Câmara Municipal um dos maiores compradores locais, sem violar as regras de contratação pública deve nas aquisições dar prioridade e adquirir bens e serviços a empresas do concelho;
  1. Alteração provisória das condições de venda dos lotes na zona industrial do Casal da Areia, reduzindo o preço por m2 em 50% para empresas que pretendam investir no concelho de Alcobaça e que comprovem a criação de pelo menos 20 postos de trabalho. Estas condições serão válidas até 30 de Junho 2021, podendo vir a ser renovado este prazo. Ficando contudo na venda equacionado um ónus que inviabilize a venda a terceiros até 5 anos após a escritura de compra e venda;
  1. Definição com os agentes locais na área do turismo de uma acção de promoção nacional da região de Alcobaça para atrair mais turistas essencialmente nacionais. Sendo fixado um valor de investimento para a promoção.

Alcobaça, 10 de Outubro de 2020

Carlos Bonifácio

Rosa Domingues

Eduardo Nogueira

Autarcas eleitos nas listas do CDS/PP.

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