Página Inicial Notícias Política Impostos Municipais para 2016 aprovados pela Câmara

Impostos Municipais para 2016 aprovados pela Câmara

 

Nazaré_paisagem

A Câmara da Nazaré aprovou, na passada sexta-feira, as taxas e impostos municipais (IMI, Derrama, IRS) para 2016. A proposta foi enviada para a Assembleia Municipal, o órgão autárquico com a competência para fixar estes valores.

Relativamente ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a proposta da Câmara é para aplicar 0,8% a prédios rústicos e 0,5% a prédios urbanos.

Quanto à derrama, a indicação é para o seu lançamento no limite máximo de 1,5% sobre o lucro tributável das empresas; enquanto na percentagem de participação direta e variável do município no IRS, 5% é o valor proposto para 2016.

Apesar do equilíbrio financeiro das contas, “alcançado em menos de dois anos de mandato, com a inversão da tendência de défice de mais de 1 milhão de euros anuais, a amortização de 8 milhões de dívida e a regularização dos compromissos mais urgentes, a situação está longe de fácil resolução”, refere a gestão (PS) da Câmara, sobre a situação financeira da Autarquia.

O Programa de Ajustamento Financeiro e as obrigações legais do Município, “impositivos que só poderão ser negociados depois do Município deixar de se encontrar em situação de desequilíbrio estrutural financeiro”, inviabilizam que se atenuem, já no próximo ano, “os esforços dos munícipes”.

Sobre o futuro, a gestão da Câmara aponta a transição da dívida de curto prazo para modalidades de médio e longo prazo, a amortização de dívida programada e o cumprimento de compromissos assumidos são, como condições necessárias para se iniciar o trabalho de “suavização do esforço dos contribuintes”.

As taxas e impostos propostos foram enviados à Assembleia Municipal, cuja sessão irá decorrer no dia 26.

.

.

.Cister fm

Carregar mais artigos relacionados
Carregar mais por jcaetano
Carregar mais em Política

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Veja Também

Exposições em memória de José Augusto da Silva Marques

xposições em memória de José Augusto da Silva Marques 23 abril – 31 maio | Cineteatr…