Esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente sobre prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos na Batalha

ESCLARECIMENTO APA

Parecer da APA não permite a prospeção de hidrocarbonetos na Batalha

 

Foi hoje alegado que o parecer da Agência Portuguesa do Ambiente (APA) relativo à sondagem de prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos por métodos convencionais na área de concessão Batalha constituía uma “não decisão” e mesmo um “deferimento tácito do pedido de pesquisa… para que a empresa … proceda, sem entraves, à sondagem e posterior exploração de gás natural em toda a região”.

 

Esta alegação não podia estar mais afastada da realidade factual e jurídica do parecer (vinculativo) da APA (v. anexo).  Esta entidade, pelo contrário, não permitiu a sondagem de prospeção e pesquisa tal como solicitado pela empresa. Fê-lo com base no facto da empresa não ter fornecido informação necessária e suficiente para se aferir da sujeição, ou não, da sondagem e pesquisa a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA). Ou seja, a APA determinou que, face à parca informação recebida pela empresa, esta deverá apresentar um “novo pedido” devidamente instruído. Por outras palavras, o procedimento de aferição ambiental terá de ser reiniciado pelo proponente, o qual não poderá, até nova decisão da APA, desencadear qualquer ação no terreno.

 

Em suma, a decisão da APA é clara no sentido de não permitir a prospeção face à parca informação recebida.

Screening Batalha

1 thought on “Esclarecimento da Agência Portuguesa do Ambiente sobre prospeção e pesquisa de hidrocarbonetos na Batalha

  1. A página 7, do “Parecer sobre a sujeição a Avaliação de Impacte Ambiental (AIA)” e a página 4 do “Relatório de Consulta Pública”, ambos da autoria da Agência Portuguesa do Ambiente, encontram-se mencionadas as entidades que fizeram exposições sobre a prospeção de gás a efetuar pela empresa Australis Oil & Gás, na “Concessão “Batalha”. Freguesia de Aljubarrota. Concelho de Alcobaça. Distrito de Leiria.”
    É estranho, mas verifica-se, que a entidade Câmara Municipal de Alcobaça, não consta da descrição, de onde se pode concluir:
    a) Não fez exposição.
    b) Fez exposição, mas entregou-a fora do prazo, o que a tornou inútil.
    c) Fez exposição, mas os fundamentos, não mereceram relevância.
    Jorge Alves

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