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Deputados do PSD requeremcom urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós

Deputados do PSD apresentam Projeto de Resolução nº 692/XIV/2ª – Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

Projeto de Resolução nº 692/XIV/2ª

Recomenda ao Governo que promova, com urgência, a ampliação e reabilitação da Escola Secundária de Porto de Mós do Agrupamento de Porto de Mós, deste mesmo concelho, distrito de Leiria

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS

O Agrupamento de Escolas de Porto de Mós tem na sua constituição diferentes estabelecimentos de ensino entre os quais a escola sede, a Escola Secundária de Porto de Mós, um edifício com mais de 40 anos de existência. Neste agrupamento estão matriculados aproximadamente 2349 alunos, dos quais 903 pertencem ao 3º ciclo e ensino secundário, distribuídos por turmas do ensino regular e ensino profissional, em duas escolas secundárias.

A Escola Secundária de Porto de Mós com mais de 40 anos, frequentada por cerca de 700 alunos, tem vários problemas de segurança e de desconforto térmico pelo que requer uma  tomada de decisão, urgente na sua reabilitação e ampliação.

Esta escola é de  tipo pavilhonar, composta por sete blocos com uma cobertura, que contém amianto. As salas de aula são geladas no inverno e insuportavelmente quentes no verão.

O estado de degradação de vários elementos construtivos, nomeadamente dos muros de sustentação de terras – em perigo de ruir- e do pavimento exterior, colocam em causa a segurança dos seus utilizadores.

Em  janeiro de 2020, em reunião entre o Município de Porto de Mós e a Secretaria de Estado da Educação  foi discutida a requalificação e ampliação da Escola Secundária tendo sido manifestada a abertura  do Ministério da Educação para que a intervenção tão necessária ocorra.

A solução que o Município de Porto de Mós já propôs a este e ao anterior Governo consiste na requalificação e ampliação da Escola Secundária de Porto de Mós para que seja possível acolher os alunos da Escola Básica Dr. Manuel de Oliveira Perpétua do mesmo agrupamento de escolas,  sita na Corredoura, porque também esse edifício necessita de obras de requalificação que são da responsabilidade do Ministério da Educação.

Esta solução já proposta pelo Município ao Ministério da Educação permite, assim que ampliada e requalificada a Escola Secundária  de Porto Mós, acolher os alunos dos 5º e 6º anos promovendo melhores condições de ensino e aprendizagem viabilizando a melhor articulação pedagógica entre ciclos de escolaridade.

É absolutamente premente, indispensável e urgente a realização da ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós.

Assim nos termos constitucionais e regimentais, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata apresentam o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 156º da Constituição da República Portuguesa, recomendar ao Governo que realize com urgência a intervenção de ampliação e requalificação da Escola Secundária de Porto de Mós e proceda à cabimentação dos recursos financeiros .

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