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Declaração política da CDU – Nazaré

A CDU valoriza, porque é sempre importante, a divulgação da Nazaré no exterior e a promoção do concelho e de todo o seu potencial. Ninguém fica indiferente quando vê as ondas da Praia do Norte em Nova Iorque, ou nas imensas referências das mais variadas pessoas deste país.

Reconhece também a CDU o esforço feito para colocar em andamento processos que têm tanto de pesados como de fundamentais para a estruturação do concelho e dos seus munícipes, como a construção do Centro de Saúde, a requalificação do Museu Dr. Joaquim Manso, a intervenção na Igreja de S. Gião e a tentativa de edificar um programa cultural continuado no tempo.

Se na primeira questão – a visibilidade externa assente nas “Ondas da Praia do Norte” – nos devemos desligar dos aspetos emocionais e apurar de forma racional o que tem este fenómeno trazido, de facto, à Nazaré e às suas gentes, na segunda questão – os avanços em processos pesados – nunca a devemos dissociar do atual contexto político, da atual solução governativa nacional, da recuperação económica, do aproveitamento dos fundos europeus disponíveis e da pressão constante de estruturas organizadas da sociedade que nunca baixaram os braços – entre as quais a CDU e o PCP.

Atribuir estes avanços a seres iluminados, ou a meia dúzia de pessoas que subitamente encontraram formas mágicas de resolver questões há décadas por resolver, parece-nos, francamente, uma análise maniqueísta do problema. O processo histórico constrói-se com base nos avanços económicos e sócio culturais que estão na directa dependência de um contexto político favorável que, por norma, acontecem depois de crises agudas! Este sim, parece ser o caso! Um contexto favorável, e pouco mais que isso, independentemente de quem lidera os processos. Como se diz na pesca: “quando o peixe é de mar à terra, qualquer um o apanha!”

No fundamental, a Câmara Municipal assume-se definitivamente como um grande promotor de eventos. Eventos milionários que visam principalmente a dinamização Turística e a movimentação de massas a pretexto do aumento do consumo nas unidades locais e assim promover o crescimento económico.

No entanto, o que se verifica é que este crescimento económico não passa de concentração de capital nos mesmos de sempre, que reforçam, ciclicamente e apesar das crises, as suas fortunas. Estimulam-se e promovem-se todas as  condições para que esta concentração se acentue e descartam-se formas efectivas de redistribuição da riqueza criada.

Posteriormente, condecoram-se beneméritos em Galas para o efeito, como grandes empreendedores que alavancam e financiam aquilo que o Estado deveria assegurar por direito constitucional a cada cidadão: o Desporto, a Cultura, a protecção e defesa dos cidadãos, entre outros serviços sociais.

O crescimento económico, mesmo com alguma redistribuição que sempre acontece para que os escândalos de exploração não sejam demasiado visíveis, não devem ser confundidos com evolução que pressupõe um alinhamento integrado e interdependente das dimensões económica, social, cultural e ambiental nas comunidades e nos territórios.

Se atendermos à intensa actividade da loja social da Junta de Freguesia da Nazaré, à continuada resposta fornecida pelos centros sociais e outras organizações da economia social no concelho às carências sociais em vários domínios, se atendermos à saída de casais jovens do concelho por não suportarem o preço das habitações, se não olharmos para o lado – embora nos dê vontade —, para a poluição visual, sonora e atmosférica causada por tanta instalação no areal da Nazaré, os veículos que se amontoam em filas na marginal, e a incontrolável e sistemática construção em arribas e zonas de declive que permitem optimizar a vista sobre a paisagem, perceberemos melhor que de equilíbrio e sustentabilidade isto tem muito pouco e de evolução tem quase nada!

Importa, portanto, saber ouvir mais, reflectir mais colectivamente, construir soluções alternativas de intervir numa economia de mercado, altamente desregulada, onde se protejam mais as pessoas, os seus mais elementares interesses e se defenda o que é património público. O que é inversamente proporcional às opções de privatizar pérolas que são de todos nós, para que o grande capital continue a sua imensa “engorda”.

E a propósito da vossa opção ideológica, importa convocar para esta intervenção as palavras visionárias de Zeca Afonso: “A palavra Socialismo/como está hoje mudada/de colarinhos à Texas/sempre muito aperaltada”

 

Proposta

A CDU propõe a esta assembleia que aprove a seguinte proposta a enviar ao executivo municipal, com vista à tentativa de resolução de importantes questões referentes à pesca na Nazaré.
Assim: Considerando o avançado estado de erosão do sector das pescas da Nazaré, que se tem acentuado nos últimos anos, designadamente pela desvalorização do pescado na primeira venda em lota;

Atendendo que a Lota da Nazaré, pela reduzida procura, que faz com que o mercado não funcione efectivamente, seja umas das lotas onde determinadas espécies atinjam valores irrisórios;

Percebendo que há necessidade de abastecimento de pescado de qualidade a organizações da Economia Social (ACISN e seus associados; Confraria; Centros Sociais; Escolas; Cerci; etc);

Havendo interesse já manifestado de cooperativas de consumo da região em ser abastecidas de pescado fresco da Nazaré;

Sabendo que estão em curso candidaturas a fundos europeus para a estruturação das comunidades mais dependentes do mar e das pescas;

E percebendo o peso sociocultural que esta actividade tem na nossa comunidade;

Propõe-se.
O envio desta proposta ao executivo municipal, para que este, em conjunto com as organizações ligadas à pesca na Nazaré, possam avaliar as condições concretas para conceber e submeter uma candidatura que vise apoiar um projeto que desenvolva o conceito de “Circuitos Curtos de Abastecimentos de Pescado” directamente do produtor ao consumidor.
Tendo em conta a realidade local e o jogo de forças no terreno, parece-nos a única forma de evitar um problema que, para além de económico, é um enorme problema social que cada vez mais se acentua.

 

Privatização do Parque da Pedralva por parte do executivo PS

Falar do Parque da Pedralva é algo que nos diz muito enquanto munícipes e autarcas.
Daí a nossa estupefacção relativamente ao interesse deste executivo em privatizar algo que
não lhe pertence – o público é de todos!

A CDU, há quase duas décadas que se anda a bater pela dignificação daquele espaço.
Apresentámos nos últimos mandatos autárquicos projectos para a dinamização e fruição
daquele singular parque público.

No entanto, todo o executivo PS, com o apoio dos vereadores do PSD votaram
favoravelmente à privatização da parte superior da Pedralva. Autarcas que tomam estas
decisões políticas não passam de meros gestores dos grandes interesses capitalistas que
vêem em cada metro quadrado da Nazaré uma mina de ouro.

Outros espaços, outros projectos de privatização se seguirão a este! Tal como
afirmámos, há bem pouco tempo atrás, sobre as intervenções avulsas do executivo na
Pedralva: estava-se a investir dinheiro público na requalificação parcelada da Pedralva para
preparar caminho para a sua privatização. Aí está! Confirmou-se mais uma vez aquilo que
dizíamos! Infelizmente para a população a vida vai-nos dando razão!
Só a história nos confirmará os reais interesses deste executivo PS ao desbaratar desta
forma o património público.

Perde-se, com esta opção de privatização, uma oportunidade histórica de devolver à
população, integralmente e de forma digna, este parque público! Algo que deveria ser
potenciado para o desenvolvimento das artes, da cultura, do desporto, da classificação e
observação da natureza, sem ter que pedir permissão a ninguém para desfrutar daquilo que
é nosso por direito!
Contrariamente ao que a CDU defende, o executivo PS apenas vê naquele espaço a
possibilidade de instalação de uma unidade hoteleira de luxo para usufruto de alguns,
vendendo a ideia que essa instalação é a única possibilidade de revitalização daquele parque
e que, como tal, é uma inevitabilidade!

Em nenhum ponto dos seus programas eleitorais o PS apresentava como opção a
privatização da Pedralva. Ou seja: não tiveram coragem de colocar estas opções à escolha
dos cidadãos! É verdade que tiveram maioria absoluta, mas tal como antes com base em
mentiras pré-eleitorais.

Também diziam nunca defenderam a adesão ao PAEL, nem o
despedimento colectivo de trabalhadores na autarquia, nem a alienação do mais variado
património público ou a transformação progressiva da Nazaré numa verdadeira
“Nazolândia”, dada a parafernália de eventos e iniciativas que se atropelam e se dividem,
sem nunca sabermos bem para onde navega esta “nau”. Bem pelo contrário!

Para chegarem ao poder, o discurso era não privatizar, não vender, não despedir e não
aderir ao PAEL. A prática efectiva provou o quão vazio e falso era esse discurso!
Voltando à questão central – a Pedralva – importa referir que no passado dia 29 de
Junho, em sede de reunião da assembleia municipal, todos os deputados do PS, apoiando o
seu executivo, votaram favoravelmente à privatização da Pedralva. A bancada do PSD
também votou favoravelmente, ainda que dois dos seus deputados se abstivessem. E o
BE…também se absteve! A CDU foi a única força política ali representada que votou contra a
privatização daquele espaço público!

Ficam assim, mais uma vez, a “nú”, as contradições insanáveis entre o que diz e o que
faz este executivo PS, que de “Socialista” apenas conserva a designação! As suas práticas e
opções políticas é que atestam a sua natureza de classe e não os discursos ou as siglas que
ostentam!

Quanto à CDU faremos tudo o que estiver ao nosso alcance para travar este devaneio
de privatizar o Parque da Pedralva e continuaremos a lutar, e a apresentar propostas, pela
sua dignificação para fruição de todos – “sem muros nem ameias”.

 

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