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COMUNICADOS DO CDS/PP DE ALCOBAÇA

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Desfecho da solução apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça para os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita

  1. Desde 2011, que a Câmara Municipal usa os Centros Escolares de Alcobaça e Benedita, sem honrar os seus compromissos, tendo vindo a acumular uma dívida fiscal na ordem dos milhares de euros;

  2. O Presidente da Câmara deixou arrastar este problema durante anos, sem nunca informar os partidos da oposição, que nunca tiveram conhecimento da situação até ao dia em que a polémica estalou na imprensa local e nacional, com o vexame que foi a penhora destas infraestruturas;

  3. Apenas nessa altura é que o Presidente da Câmara Municipal, em meados de 2016, apresentou uma solução que, na altura, garantia ser uma solução inovadora. Acreditando na sua palavra e com sentido de responsabilidade, viabilizámos a sua proposta de resolução do problema com a abstenção, para que não houvesse risco destes equipamentos voltarem a ser penhorados;

  4. De acordo com as ultimas informações, o Tribunal de Contas chumbou a proposta e criticou a proposta do Presidente de Câmara, não restando agora outra alternativa, senão a insolvência da empresa municipal. Situação insólita, e que coloca em causa a credibilidade do Município;

  5. Por sua vez mantêm-se as dívidas fiscais, que levaram à penhora de ambos Centros Escolares, pelo que importa perguntar ao Presidente da Câmara Municipal que ações vai desenvolver agora, tendo em vista a resolução do problema;

  6. É, com sentido de responsabilidade, que o CDS quer continuar a estar do lado da solução, porque é obrigação dos eleitos locais encontrar soluções para os problemas, quer sejam simples ou mais complexos, como é o caso;

  7. No entanto, as recentes declarações da CDU sobre esta matéria, envolvendo o CDS numa pretensa super-coligação com o PSD/PS, são no mínimo desonestas intelectualmente, porque só pretendem lançar uma cortina de fumo sobre uma matéria que devia merecer mais responsabilidade desta força politica;

  8. Como voltámos a assistir, a CDU limita-se apenas a gerar confusão, distorcendo a realidade, para depois entrar no campo das politiquices político-partidária, algo que pouco interessa aos Alcobacenses e que não resolve os problemas existentes;

  9. Por outro lado, neste âmbito, é salutar relembrar que a CDU, que tanto critica este executivo camarário, é o mesmo partido responsável pela viabilização total dos dois últimos orçamentos municipais, suportando e concordando com a estratégia do PSD para o concelho de Alcobaça;

  10. Afinal importa perguntar à CDU, que justifique aos Munícipes de Alcobaça o seu voto contra a descida do IMI, proposto pelo CDS/PP e aprovado para o ano de 2017;

  11. Afinal, importa perguntar à CDU o que ganhou o concelho de Alcobaça com a sua aprovação dos dois últimos orçamentos municipais, sendo que o último dos quais, contemplava, inclusive, a internalização da dívida e dos compromissos da Cister Equipamentos S.A. na esfera da Câmara Municipal de Alcobaça, solução com a qual, pelos vistos, a CDU não concordava.

A COMISSÃO POLÍTICA CONCELHIA DO CDS/PP DE ALCOBAÇA

Alcobaça, 02/01/2017

COMPROMISSO COM O AMBIENTE E A ECONOMIA!

A (22/12/2016), em reunião de câmara abordei esta temática:

  1. O meu compromisso é com o meio ambiente, com a compatibilidade deste recurso natural e com o desenvolvimento económico de forma equilibrada. Acredito na complementaridade e na convivência de realidades aparentemente divergentes. Mas para que isso aconteça e necessário encarar os problemas e enfrentar as dificuldades com determinação. Ignorar, ou comportar-se como se os problemas não existissem não é, nem nunca foi boa solução;

  1. Saiu há mais de 5 meses, legislação facilitadora para a legalização de atividades extrativa, explorações pecuárias, estabelecimentos e explorações que se destinem ao apoio da atividade agropecuária, da agricultura, hortocultura, fruticultura, silvicultura e apicultura, designadamente armazéns, anexos e centrais de frio em desacordo com os instrumentos de gestão territorial (PDM e outros planos);

  1. Como é do conhecimento algumas actividades económicas nestes sectores ainda funcionam no concelho de Alcobaça de forma irregular, por isso, é necessário por cobro a esta situação e encontrar soluções duradoras e sustentáveis;

  1. Para surpresa minha a Câmara não aproveitou até agora esta janela de oportunidade para divulgar junto dos empresários que ainda se encontram em situação irregular. Mais uma vez, repete-se o que já aconteceu em finais de 2015, quando se deixou arrastar os processos de regularização das empresas até ao último dia;

  1. Esta também uma oportunidade para disciplinar o ordenamento designadamente das atividades extrativas no concelho, haja vontade e determinação para tornar viável o que tem condições para o ser! Nãos basta dizer que se está ao lado dos empresários, é preciso trabalho e resultados. O que se verifica infelizmente é muita inércia nesta e noutras matérias. Alcobaça e os Alcobacenses merecem mais!

Carlos Bonifácio

Vereador

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