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Comunicado da presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande – Clarificação sobre o Museu da Floresta

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15-07-20 – 19h37

Hoje o Sr. Ministro do Ambiente e da Ação Climática afirmou publicamente na Assembleia da República que a Câmara Municipal da Marinha Grande recuou no processo da criação do Museu da Floresta e, como tal, tenho a obrigação de vir publicamente esclarecer esta situação.

Com efeito, desde 1999 que a Marinha Grande deseja receber o Museu da Floresta. Assim que tomei posse como Presidente desta Câmara, logo após os incêndios que devastaram o Pinhal do Rei, dei início a negociações com o Governo para finalmente ser implementado o projeto nacional do Museu da Floresta” no Parque do Engenho.

Após muitos contactos e iniciativas de reuniões da minha parte com o anterior secretário de estado das florestas, foi-nos enviada uma proposta de protocolo a 12/09/2019, pouco antes das eleições legislativas. Esta proposta de protocolo imputava à Câmara Municipal toda a responsabilidade (técnica e financeira) pelo Museu Nacional da Floresta (incluindo a sua gestão futura e despesas de funcionamento) com a supervisão do ICNF e da Direção Geral do Património Cultural.

Em contrapartida, a Secretaria de Estado das Florestas propunha-se transferir para a Câmara Municipal a quantia de 300.000 euros, ficando à Câmara Municipal da Marinha Grande a responsabilidade pelo financiamento restante necessário, para um projeto que se estima em vários milhões de euros.

Nesse sentido, e sempre com espírito colaborativo, pedi ao Governo uma revisão ao financiamento do projeto, sendo que dada a proximidade das eleições legislativas, a resposta foi remetida para o Governo seguinte.

Já com o atual Governo em funções, reuni com o Secretário de Estado, antes do final de 2019, tendo sido acordado que o pedido feito anteriormente seria analisado e que nos primeiros meses de 2020 o Secretário de Estado viria à Marinha Grande para apresentar esta e outras propostas de interesse para o concelho e o Pinhal do Rei.

Reitero que o Museu da Floresta é um projeto nacional que deve ter o devido financiamento.

Aguardamos a visita do Secretário de Estado das Florestas para discutir esta matéria e outras sobre o Pinhal do Rei, sendo que nos últimos dias tive oportunidade de remeter, primeiro, um ofício, e dias depois, um email para o Senhor Secretário de Estado de Florestas, com conhecimento ao Primeiro Ministro, ao Ministro do Ambiente e ao ICNF sobre estes assuntos, esperando a resposta aos mesmos.

Presidente da Câmara Municipal da Marinha Grande

Cidália Ferreira

15-07-20

Ministro do Ambiente responsabiliza Câmara da Marinha sobre a não concretização do Museu Nacional da Floresta

Hoje, o deputado Ricardo Vicente questionou o Ministro do Ambiente a respeito da recuperação da Mata Nacional de Leiria e das restantes Matas Litorais e do recente e indevido corte de árvores, com portes arbóreos únicos, que não foram afetadas pelos incêndios, nem derrubadas pelo furacão Leslie, na zona de proteção da Mata Nacional e que compõem o Património Florestal do Pinhal de Leiria, que encerra três habitat naturais prioritários para a conservação da natureza na Europa. O deputado relembrou que o Parlamento aprovou uma Resolução conjunta que recomenda ao Governo a identificação das medidas aceites e propostas pela Comissão Científica para a recuperação das Matas Litorais.

O deputado Ricardo Vicente também questionou o Ministro sobre o Património degradado na Marinha Grande, como é o caso do Parque do Engenho para onde já esteve prevista a instalação do Museu Nacional da Floresta, que há décadas aguarda pela sua concretização.

Em resposta ao deputado, o Ministro do Ambiente demonstrou desconhecimento sobre o que se está a passar na zona protegida da Mata Nacional de Leiria e responsabilizou o executivo da Câmara Municipal da Marinha Grande por ter recuado na concretização do Museu Nacional da Floresta

13-07-20

O PINHAL DO REI – Comunicação da Presidente da Câmara Municipal Marinha Grande

A Presidente da Câmara Municipal, Cidália Ferreira, endereçou ao Secretário de Estado das Florestas, com conhecimento ao Primeiro Ministro, ao Ministro do Ambiente e Transição Climática e ao presidente do ICNF, uma mensagem com uma posição sobre o Pinhal do Rei, na sequência das moções apresentadas na AMMG.

A Presidente reiterou a sua “profunda e sincera preocupação com o estado de reconstrução do Pinhal do Rei, tal como sempre manifestei perante os anteriores Secretários de Estado, Presidentes e Diretores Regionais do ICNF”.

A Presidente identificou 3 eixos fundamentais que carecem de resposta como a “limpeza, preservação e reconstrução do Pinhal do Rei – incluindo as estradas que são essenciais, não sendo possível manter a lógica de que essas estradas apenas servem para a extração da madeira, quando elas são usadas diariamente, até mesmo para deslocação de Cidadãos que residem no litoral e trabalham quer na Marinha Grande, quer em Leiria.”

O reforço de meios humanos e técnicos para os Serviços Florestais da Marinha Grande e o Museu Nacional da Floresta são os restantes eixos fundamentais.

A Presidente da Câmara Municipal apelou ainda ao Secretário de Estado que “O Pinhal do Rei é um Património muito querido aos Marinhenses e terá destes sempre o seu incondicional amor e devoção. Assim, e porque enquanto Presidente da Câmara Municipal não posso senão estar ao lado dos meus Munícipes na defesa das causas que lhe são mais caras, apelo a que na resposta às Moções aqui apresentadas, o Governo, na pessoa de V. Exa., responda rapidamente com um Plano de Ação, a iniciar ainda no decorrer do presente ano e tendo em vista as três prioridades acima identificadas, e que seja devidamente suportado no Orçamento de Estado de 2021”

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