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Comunicado da DORLEI sobre a Mata Nacional de Leiria



O ano de 2017 ficou gravado na História como um dos anos mais negros para a floresta nacional e em particular para a populações da região centro do nosso País. O concelho da Marinha Grande,  viu grande parte do seu território ser devastado pelo grande incêndio que destruiu cerca de 86% da Mata Nacional de Leiria (MNL) e que se estendeu aos concelhos de Alcobaça e de Leiria.

Já em 2017 a DORLEI do PCP referiu que este se tratou de um incêndio que, independentemente da conclusão das investigações relativamente à sua origem, foi resultado de décadas de desinvestimento na Mata Nacional, de falta de meios para a preservação do exemplar modelo de gestão e ordenamento da MNL e para a sua limpeza, e de condenação à agonia da principal estrutura responsável pela MNL – O ICNF, que chegou, a determinada altura, à inacreditável situação de ter um técnico superior para todo o Pinhal e de cada um dos seus 12 técnicos operacionais terem à sua responsabilidade uma média de 2000 hectares de Mata.

À beira da passagem de três anos desta tragédia o PCP considera dramático que persistam a falta de uma política clara e decidida de recuperação da MNL, a escassez de investimento e a inércia da parte do Governo e da Câmara Municipal da Marinha Grande (CMMG).

Intervenção do PCP
Desde 2017 o PCP foi o Partido nacional que mais visitas, encontros e sessões realizou e foi o Partido que mais propostas apresentou na Assembleia da República e no Parlamento Europeu para mobilizar recursos e definir políticas que defendam a floresta e as Matas nacionais, em particular a MNL. No plano local os eleitos da CDU têm colocado recorrentemente e de forma persistente em todos os órgãos esta questão, exigindo da gestão PS da CMMG que contribua para responder a um anseio de todos os marinhenses. Recentemente na Assembleia Municipal da Marinha Grande foi aprovada por unanimidade uma moção da CDU sobre o pinhal, ficando uma vez mais demonstrada a incoerência do PS.

Propostas do PCP
No final de 2019 no âmbito da discussão na Assembleia da República da Petição dinamizada pela Comissão Popular “O Pinhal é nosso”, iniciativa que o PCP saudou e muito valoriza, o PCP apresentou uma Proposta de Resolução com várias medidas concretas para uma mudança significativa na actual situação de inércia, falta de coordenação e concretização, e ausência de visão estratégica, relativamente à necessária e cada vez mais urgente recuperação, reflorestação e valorização da Mata Nacional de Leiria.

Do seu conteúdo destacavam-se seis pontos centrais:

a) Uma verba de 13 milhões de euros (o mesmo valor que resultou da venda de madeira queimada) no Orçamento de Estado para 2020 para a recuperação da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente para actividades de reflorestação e de gestão florestal e para investimento em meios técnicos e humanos adequados.

b) Avançar, até 31 de Dezembro, com os concursos para dotar o ICNF dos meios humanos necessários à concretização das ações de recuperação, valorização e monitorização da Mata Nacional de Leiria.

c) Avançar desde já com o processo com vista à classificação da Mata Nacional de Leiria como Reserva da Biosfera da UNESCO, tendo em conta o seu valor histórico, social, cultural e natural.

d) Criar um portal electrónico, para divulgação pública das acções e meios com vista à recuperação e valorização da Mata Nacional de Leiria, nomeadamente no que concerne a: legislação e despachos; meios humanos e técnicos do ICNF; medidas tomadas e acções desenvolvidas pelo Estado; recursos financeiros previstos e disponibilizados; contractos existentes ou a celebrar entre o Estado e outras entidades relativos ao corte e venda de madeira com origem na Mata Nacional de Leiria.

e) Criar uma estrutura orgânica, em articulação com o alargamento e revitalização do Observatório do Pinhal de Leiria, de acompanhamento à reflorestação, recuperação, valorização e gestão da Mata Nacional de Leiria, sob a alçada do Ministério da tutela, que integre as autarquias locais e as forças vivas da região.

No final de Junho de 2020 foram aprovados um conjunto de projectos de resolução com recomendações ao governo que continham muitas das propostas do PCP sobre a MNL. Nesta votação o PS votou contra, demonstrando não estar disponivel para passar das palavras e gestos simbólicos aos actos e medidas concretas para fazer renascer a MNL.

Uma das propostas do PCP com a qual o PS discordava era a da inclusão da verba de 13 milhões de euros no Orçamento de Estado. A argumentação do PS de que falta dinheiro para este investimento é falsa, bastando fazer as contas: só entre 2017 e 2018 a venda de material lenhoso rendeu cerca de 11,5 milhões de Euros. No conjunto das Matas Litorais a alienação de material lenhoso atingiu o valor de 15 milhões de Euros e terá certamente aumentado desde então. Ou seja, mais uma vez, e envolto num manto de propaganda para o qual a Câmara Municipal da Marinha Grande e a sua Presidente contribuíram activamente, o Governo está a apresentar como investimento do Estado aquilo que na prática parece ser a utilização das receitas da venda de madeira.

ICNF e Museu Nacional da Floresta


O PCP sublinha ainda que enquanto não estiver clarificado, definido e concluído um projecto de recuperação e revalorização da Mata Nacional de Leiria, se opõe à utilização do edificado do ICNF na Mata Nacional de Leria para fins de instalação de estruturas hoteleiras ou turistícas privadas por via da concessão, aluguer ou mesmo alienação desse património prevista no Diploma que institui o Fundo “Revive Natureza”.

Pelo contrário, o PCP sublinha que é necessário olhar para esse edificado, nomeadamente para importantíssimos recursos imobiliários como o Parque do Engenho ou as casas florestais do Pinhal de Leiria, como potencialidades para repor capacidades de protecção e gestão florestal, para aproximar a população do usufruto sustentável do Pinhal de Leiria e para instalar infra estruturas e equipamentos públicos que revalorizem aquele território e recurso. Sublinhando que a intervenção neste edificado é urgente pois com o passar do tempo assiste-se à sua degradação.

Assim, na acima referida proposta de Resolução do PCP, se avançaram propostas concretas no sentido de decidir da instalação, no conjunto do edificado público à guarda do ICNF na Mata Nacional de Leiria de uma estação/laboratório nacional para a mata atlântica; de um museu da floresta e, em articulação com estruturas populares, comunidade educativa e autarquias locais, de um conjunto de soluções, infraestruturas e programas que potenciem a fruição popular do Pinhal de Leiria nas áreas lúdica, desportiva, histórica e cultural, de educação ambiental, entre outras.

As recentes declarações do governo, pelo Ministro do Ambiente, e da Presidente da CMMG sobre o Museu Nacional da Floresta revelam uma vez mais uma aparente desorientação, apenas explicada pela falta de vontade política em avançar com este projecto. As justificações encontradas de parte a parte, empurrando as responsabilidades para outros, como vai sendo apanágio na gestão PS da CMMG, revelam uma vez mais a pouca vontade do PS em avançar com o Museu, como ficou claro com possibilidade de alienar parte do património do ICNF no concelho para estruturas hoteleiras.
O PCP entende que se deve avançar decididamente para a instalação do Museu Nacional da Floresta na Marinha Grande na dependência do Ministério do Ambiente e com financiamento do estado central.

Relativamente ao ICNF apesar dos anúncios vemos com preocupação o insuficiente reforço de investimento na estrutura do ICNF no que respeita a técnicos superiores, técnicos operacionais, veículos, equipamentos, máquinas, sistemas de comunicação, entre outros.

O PCP alerta para a necessidade urgente de controlo das espécies invasoras que já se propagam um pouco por todo o pinhal e que poderão colocar em causa a regeneração natural do mesmo. Esta situação tem efeitos nefastos  particularmente no que resta de floresta não ardida, como é exemplo o caso recente da intervenção na zona do Samouco. Esta zona da MNL, classificada como Biótopo Corine C12300073, foi uma das áreas não atingidas pelo fogo de 2017, no entanto, foi agora invadida por pragas provenientes da madeira ardida, não retirada no prazo devido para evitar este tipo de contaminação nas espécies não ardidas. De recordar que no Samouco, sobreviveram espécies autóctones e em vias de extinção e que foram agora atingidas por essas mesma pragas. O PCP vê também com preocupação que nesta zona do Samouco, estejam a ser retirado todo o tipo de vegetação, sem que seja conhecido um plano de intervenção e/ou de reflorestação. 

Por um Pinhal público e de todos
Para que a MNL renasça e continue a ser de todos o PCP defende um modelo de gestão pública, participado e fiscalizado por uma comissão de acompanhamento que envolva o ICNF (munido dos meios humanos e técnicos necessários); as Autarquias locais (Câmaras Municipais e Juntas de Freguesia); Partidos políticos; Associações, Sindicatos e Colectividades, entre outras estruturas.

As muitas propostas que PCP apresenta para a MNL são presididas pelo principio de que o problema criado com o incêndio deve ser transformado numa oportunidade de deixarmos para as gerações vindouras um Pinhal melhor, mais atractivo, mais seguro e protegido, assim como uma oportunidade para promover a literacia ambiental sobre a MNL junto das populações.

Esse futuro não é compatível com uma gestão política do Governo e da Câmara Municipal que mantêm distante da população uma reflexão que a todos cabe, e que se tem limitado a propaganda, a acções avulsas, ou a anúncios parciais que carecem de uma visão global integradas numa perspectiva de desenvolvimento do território e progresso social. É igualmente incompatível com o desinvestimento do Estado e com uma política de estrangulamento do ICNF – a estrutura que o Estado tem para cuidar da floresta, que é de todos os portugueses.

Tal como em muitas outras questões nacionais, também nesta, a resposta necessária é encontrada na política patriótica e de esquerda proposta pelo PCP.

24 Julho de 2020

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