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Câmara Municipal – Proposta – Transparência na Gestão Pública


A transparência é uma das ferramentas mais eficazes dos cidadãos no combate à corrupção.

A cultura do segredo vigorou por anos na administração pública. Nos últimos tempos surgiu uma nova forma de atuação, e tem mudado essa realidade aos poucos: a cultura do acesso, que prega mais clareza e facilidade no acesso à informação por parte dos cidadãos

Propomos que seja disponibilizado no site do município – com um acesso fácil – todos os apoios materiais, financeiros e não-financeiros (apenas a tradução monetária do que equivaleria), a qualquer entidade, sejam esporádicos ou inseridos num qualquer contrato programa: mesmo que programa de incentivo ao desporto ou à cultura. Excluem-se os apoios sociais destinados a pessoas singulares e famílias. Estes são os três principais motivos:

  1. Possibilita a fiscalização da gestão pública

A disponibilização de dados permite que a população acompanhe em tempo real a gestão pública, o uso das receitas e as entidades apoiadas, fazendo com que todo cidadão possa conhecer os caminhos dos valores que saem de seus bolsos no pagamento de impostos.

  1. Permite que cidadãos acompanhem o que tem sido feito

A transparência ainda permite que a população saiba em como o dinheiro arrecadado pelo estado é investido, entendendo melhor qual a opção da administração de investimento, podendo manifestar ou não sua concordância.

  1. Faz com que cidadãos avaliem melhor a administração pública

Disponibilizar os dados das opções da administração pública é uma forma de o cidadão avaliar como agiu o candidato eleito durante seu mandato, aprovando ou não suas decisões. Logo, a população pode escolher melhor seus partidos e candidatos nas eleições seguintes.

Para que todos assumamos o nosso papel na construção de um Concelho solidário, porque não propomos uma meta, mas sim, uma caminhada coletiva.

Cláudia Vicente

César Santos

Vereadores eleitos pelo Partido Socialista

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