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Câmara de Alcobaça implementa medidas de apoio às famílias, empresas e instituições

A Câmara Municipal de Alcobaça irá levar à próxima Assembleia Municipal (18 de novembro) um conjunto de medidas já aprovadas em sede de reunião de Câmara, que visam apoiar as famílias, empresas e instituições do concelho para fazer face às contingências decorrentes da pandemia do Covid-19.

Esta quinta-feira, 5 de novembro, sob proposta do Presidente da Câmara Municipal, Paulo Inácio, o executivo camarário aprovou a fixação para 2021 da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para o mínimo legal (0.3%). Trata-se de “uma política de progressiva redução de impostos implementada desde o início de todo este projeto político iniciado em 2009”, afirma o edil.

Além da redução do IMI em 0.02 pontos percentuais (estava fixada para 2020 em 0.32%), também o IRS irá sofrer uma redução na percentagem de retenção da autarquia. Dos 5% do valor coletado nacionalmente o qual os municípios têm direito a receber do Estado, a Câmara de Alcobaça irá em 2021 reter 3.5% e devolver 1.5%, o que implica, face a 2020, um ganho de 0.25% para os contribuintes do concelho de Alcobaça.

A nível da derrama, manter-se-á em 2021 o atual enquadramento em vigor:

• taxa de derrama – 1.3%. • taxa reduzida de 1% para sujeitos passivos com volume de negócios abaixo dos 150 mil euros no ano anterior

Em matéria de IMI familiar, serão fixados para 2021 as seguintes reduções:

• redução fixa de 20 euros para famílias com um dependente • redução fixa de 40 euros para famílias com 2 dependentes • redução fixa de 70 euros para famílias com 3 ou mais dependentes

“No atual contexto revestido de grande incerteza, o Município de Alcobaça assume a sua responsabilidade de apoiar os seus concidadãos aliviando a carga fiscal municipal. Trata-se de uma medida que terá impacto nos orçamentos familiares certamente afetados pela perda de rendimentos decorrentes da crise económica e pandémica”, sublinha Paulo Inácio.

Prolongamento da isenção de rendas para empresas e instituições instaladas em edifícios municipais

No passado dia 17 de abril de 2020, a Assembleia Municipal de Alcobaça, sob proposta da Câmara Municipal, aprovou um conjunto de medidas de apoio ao tecido social e económico no âmbito da pandemia da doença COVID19. Entre as medidas aprovadas, constava a isenção total (até 30 de junho) do pagamento de renda para as instituições de âmbito social, cultural desportivo e recreativo instaladas em espaços municipais, assim como os estabelecimentos comerciais instalados em espaços municipais, explorados por empresas que se encontrassem em situação de crise empresarial.

Dado o contexto atual de pandemia que se tem repercutido na economia local e nacional, a Câmara Municipal, igualmente sob proposta do Presidente da Autarquia, aprovou na passada semana, em sede de reunião do executivo, o alargamento desta isenção até 31 de dezembro de 2020. Além disso, determinou-se que as rendas entretanto pagas, relativas ao período compreendido na presente prorrogação, constituam crédito para efeitos do pagamento de rendas futuras.

“Trata-se de uma medida essencial e de grande impacto no funcionamento das empresas e das instituições instaladas em edifícios municipais que deste modo se veem aliviadas de um importante encargo. A Câmara Municipal tem feito uso de todos os seus recursos para apoiar a sociedade civil, implementando um conjunto de ferramentas sociais e económicas de forma a minimizar os efeitos nefastos desta pandemia”, sublinha o Presidente da Câmara Municipal de Alcobaça, Paulo Inácio.

Consulte todo o histórico de medidas implementadas no âmbito do combate à pandemia da Covid-19 assim como o conjunto das “18 Medidas de Apoio à Família” disponíveis para descarregamento e consulta no website do Município.

Atribuição de apoios financeiros suplementares a associações culturais, desportivas e IPSS

Está também assumido, em sede de reunião de câmara, um compromisso, para ser deliberado dentro de muito em breve, para atribuição de um “subsídio Covid-19” suplementar às associações culturais e desportivas do concelho de Alcobaça. “Sabemos que estas entidades estão a passar por uma situação muito delicada que põe em causa a sua sobrevivência. Estamos também a estudar o alargamento desse apoio financeiro às IPSS, consubstanciado com reduções nas tarifas de água, saneamento e gestão de resíduos sólidos urbanos”, afirma o edil.

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