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BE quer clarificação da categoria profissional de ‘marinheiro praticante’

Bloco de Esquerda questiona Ministro do Mar sobre: Clarificação da categoria profissional de ‘marinheiro praticante’ do novo regulamento da inscrição marítima

O  Bloco de Esquerda considera que a atividade piscatória deve seguir o caminho da profissionalização do trabalho. A nova categoria de “marinheiro praticante” estabelecida pelo Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, não tem qualquer correspondência com as categorias extintas de diplomas anteriores, nem uma definição que permita clarificar quem, e em que condições é abrangido por esta nova categoria.

Atendendo ao exposto, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda vem por este meio dirigir Governo, através do Ministro do Mar, as seguintes perguntas

1. Ao abrigo do novo regime jurídico de atividade profissional, dos marítimos, estabelecido no Decreto-Lei n.º 166/2019, de 31 de outubro, qual é a definição da nova categoria profissional de “marinheiro praticante”?  

2.  Que critérios permitem classificar um profissional de “marinheiro praticante”, segundo o novo regulamento de inscrição marítima?

3. Quais são os requisitos de acesso à nova categoria profissional de “marinheiro praticante” e as suas competências?   

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