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Água com tarifa única para Litoral e Interior

Poçuão - Chiqueda 013

 

Está concluída a reforma do sector das águas em Portugal. Vai agregar 19 empresas do grupo Águas de Portugal em cinco empresas regionais, reduzindo custos em 2.700 milhões de euros. Enquanto isso não acontece, em Lisboa há casos onde a fatura da água duplicou.

Os cidadãos do interior norte vão ver reduzida a sua tarifa mensal em três euros, de imediato, e os do litoral norte terão um agravamento gradual ao longo destes cinco anos de 30 cêntimos anuais.

Jorge Moreira da Silva explicou que o “fortíssimo emagrecimento do grupo Águas de Portugal” vai permitir uma poupança total de 2.700 milhões. Haverá “uma redução de dois terços dos órgãos sociais”, passando o número de administradores de 70 para 20 e o de diretores de 300 para 150.

Apesar de o Governo querer harmonizar as tarifas em todo o país, em Lisboa, por exemplo, há casos em que as faturas duplicaram, revela o jornal i.

“Um restaurante lisboeta que estava habituado a pagar pouco mais de 220 euros por mês viu a sua conta da água subir para 325,12 euros em 2015.

O mesmo jornal revela que a explicação está no facto de, “em dezembro, o peso do preço da água no valor final pago pelo consumidor sobrepunha-se à taxação da edilidade, numa proporção de cerca de 60 para 40”.

Tarifas convergem em cinco anos

Entretanto, a criação de sistemas multimunicipais de abastecimento de água e de saneamento do Norte, Centro Litoral e Lisboa e Vale do Tejo irá permitir uma “harmonização tarifária” entre o interior e o litoral, disse Jorge Moreira da Silva, ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia.

“As tarifas vão convergir no prazo de cinco anos até chegarmos à tarifa única entre interior e litoral”, salientou o governante em conferência de imprensa.

É uma reforma “ampla e abrangente”, disse Moreira da Silva, recordando que “o Governo sempre disse que não admitia privatização das águas, mas também não admitia que nada se fizesse”.

A reforma vai trazer ainda outras mudanças como a localização das sedes das novas empresas, ficando a Águas do Norte em Vila Real, a Águas do Centro Litoral em Coimbra e a Águas de Lisboa e Vale do Tejo na Guarda.

Serviços agregados

No norte são agregados quatro sistemas multimunicipais de abastecimento de água e saneamento e fundem-se quatro entidades gestoras, constituindo-se a Águas do Norte.

No centro são agregados três sistemas multimunicipais e de abastecimento de água e saneamento e fundem-se três entidades gestoras, constituindo-se a Águas do Centro Litoral.

Em Lisboa e Vale do Tejo, que inclui o interior centro, são agregados oito sistemas multimunicipais e de abastecimento de água e saneamento e fundem-se oito entidades gestoras, constituindo-se a Águas de Lisboa e Vale do Tejo.

Esta reforma elimina ainda “uma norma que vigorava há vinte anos sobre os caudais mínimos”, que “obrigava os municípios a contratualizar consumo de água de que não necessitavam”.

1.400 denúncias em dois anos

Entre 2013 e 2014, a Deco – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, recebeu 1.400 denúncias de consumidores atentos ao desperdício de água. Metade foi resolvida.

“Por detrás das 1.400 denúncias de 164 municípios que recebemos até meados de dezembro de 2014, em resposta à nossa campanha, encontram-se consumidores cientes das consequências ambientais e dos custos económicos do desperdício da água”, diz a Deco em comunicado.

Através da ferramenta “Água: denuncie o desperdício”, os cidadãos enviavam informação sobre os locais e solicitavam a resolução das perdas de água.

As denúncias foram encaminhadas diretamente para a entidade responsável, com o conhecimento da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR). Posteriormente, os consumidores também receberam informação acerca das respostas dadas pelas entidades gestoras.

Sandra Salvado, RTP

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