Caça e captura ilegal de aves, furto de pinhas

Alvorninha – Três detidos por caça ilegal

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Caldas da Rainha, ontem, dia 1 de dezembro, deteve em flagrante delito três homens com idades compreendidas entre os 45 e 79 anos de idade, pelo crime do exercício da caça em terrenos não permitidos na localidade de Alvorninha, no concelho de Caldas da Rainha.

No decorrer de uma ação de fiscalização ao exercício do ato venatório para prevenção, deteção e repressão de situações ilícitas, os militares da Guarda detiveram os suspeitos que se encontravam a caçar em terreno não cinegético, ou seja, terreno onde não é permitida a caça, nomeadamente em povoados, numa faixa de proteção de 250 metros.

Desta ação resultou a apreensão do seguinte material:

• Três espingardas de caça;

• Materiais, acessórios e a sua documentação.

Os detidos foram constituídos arguidos, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.

Ferrel – Apreensão de material usado na captura ilegal de aves

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Caldas da Rainha, no dia 30 de novembro, apreendeu diverso material usado na captura ilegal de aves de espécies protegidas na localidade de Ferrel, no concelho de Peniche.

No decorrer de uma ação de fiscalização, os militares da Guarda detetaram diverso material montado num terreno para a captura ilegal de aves de espécies protegidas.

No seguimento das diligências policiais, foi possível resgatar dois pintassilgos comuns, Carduelis carduelis, que foram devolvidos ao seu habitat natural.

Desta ação resultou a apreensão do seguinte material:

• 12 estacas de metal;

• Dois elásticos (colete para aves);

• Uma rede de malha;

• Uma gaiola para transporte de aves em madeira;

• Uma chumbada de 30 gramas;

• Uma estaca em madeira;

• Uma negaça.

Foi elaborado um auto de notícia por crime de dano contra a natureza, e os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.

Nadadouro – Três identificados por furto de pinhas

O Comando Territorial de Leiria, através do Núcleo de Proteção Ambiental (NPA) de Caldas da Rainha, no dia 27 de novembro, identificou três homens com idades compreendias entre os 26 e os 46 anos por furto de pinhas de pinheiro-manso na localidade de Nadadouro, no concelho de Caldas da Rainha.

No decorrer de uma ação de patrulhamento, os militares da Guarda detetaram três indivíduos a efetuar a apanha de pinhas da espécie Pinus pinea, fora do período para esse efeito, tendo sido apurado, após diligências policiais, que se tratavam de furtos por não terem autorização dos proprietários dos terrenos.

Da ação resultou ainda a elaboração de três autos de contraordenação por apanha de pinhas fora do período para esse efeito, punível com um coima até 3 500 euros, e na apreensão de 50 quilos de pinhas e duas varas com gancho metálico usadas na apanha das pinhas.

Os factos foram remetidos ao Tribunal Judicial de Caldas da Rainha.

O pinheiro-manso (Pinus pinea) é uma espécie florestal com um crescente interesse económico, cuja importância do comércio externo de pinha e de pinhão tem contribuído para a promoção de importantes dinâmicas económicas à escala regional, uma vez que o pinhão produzido em Portugal é de todos o mais valorizado pelas suas características nutricionais.

No entanto, a colheita de pinhas de pinheiro-manso é proibida entre 1 de abril e 1 de dezembro e, ainda que esteja caída no chão, a sua apanha está interditada por se encontrar em época de defeso, salvaguardando assim o crescimento e desenvolvimento da pinha e do pinhão e evitando a colheita da semente com deficiente faculdade germinativa e mal amadurecida.

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