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Pedro Pimpão defende abertura de Monte Real à aviação civil e aos voos low-cost

Pergunta sobre a abertura da Base Aérea de Monte Real à Aviação Cívil ao Ministro  do Planeamento e das Infraestruturas.

Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República;
Em fevereiro apresentámos uma pergunta ao Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas
questionando sobre as previsões para a abertura da Base Aérea de Monte Real à aviação civil.
Nessa pergunta procuramos evidenciar a importância deste projeto para a Região Centro de
Portugal.
Em março, o Sr. Ministro do Planeamento e Infraestruturas, através da Secretaria de Estado dos
Assuntos Parlamentares, respondeu aos subscritores que:
“O Governo considera que o debate sobre a eventual utilização civil da Base Aérea de Monte
Real não deve ser concomitante com o projeto atualmente em curso para a Base Aérea do
Montijo, pelo impacto que tal perspetiva teria na operacionalidade das Forças Armadas”
Na opinião dos subscritores a resposta dada não responde às questões formuladas na Pergunta
apresentada em fevereiro.
Entendem os subscritores que a eventual opção por uma determinada Base Aérea para ser
utilizada por voos civis, deve ter por base estudos onde sejam analisadas as várias opções.
Não faz sentido tomar uma decisão com esta importância, sem estudar as varias alternativas em
simultâneo, até para uma análise de eventuais complementaridades.
A recente opção do Papa Francisco que irá aterrar na Base Aérea de Monte Real, para a sua
deslocação ao Santuário de Fátima, em maio, constitui mais uma prova da importância
estratégica da abertura desta Base Aérea à Aviação Civil.
A sua localização geográfica, no Centro de Portugal, próxima do Santuário de Fátima e de
vários locais Classificados como Património Mundial (Batalha; Tomar; Alcobaça e Coimbra) não
pode continuar a ser ignorada, numa altura em que o Turismo aparece como um fator de grande
importância Estratégica para Portugal.
Para além do Turismo, esta região assume uma importância vital ao nível do investimento
produtivo e da sua capacidade exportadora.
A existência de um Aeroporto de baixo custo no Centro de Portugal, seria um investimento
âncora de grande importância que iria potenciar ainda mais toda esta Região.
Atendendo ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os
deputados subscritores do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm por este meio
dirigir ao Governo, através do Ministério do Planeamento e de Infraestruturas, as seguintes
perguntas:
1- Qual o ponto de situação dos estudos para que a Base Aérea de Monte Real possa ser usada
por voos de baixo Custo?
2- Foi levantado algum problema ao nível de Segurança, que impeça a abertura da Base Aérea
de Monte Real à aviação civil?
3- Caso não tenha sido levantado nenhum problema ao nível da segurança, o Governo pretende
contribuir para tornar possível a abertura da base aérea de Monte-Real à aviação Civil?
4-Qual a opinião do Governo sobre a importância da abertura desta base aérea à aviação Civil?
5- Caso seja afirmativa a resposta á pergunta número 4, qual o horizonte temporal previsto para
a concretização desse projeto e em que moldes?
6- Qual o motivo porque o Governo considera que o debate sobre a eventual utilização civil da
Base Aérea de Monte Real não deve ser concomitante, com o projeto atualmente em curso para
a Base Aérea de Montijo?
7- Pretende o Governo avançar, no Curto Prazo, com a utilização civil da Base Aérea de Monte
Real e da Base Aérea de Montijo, à Aviação civil?
8- Caso a resposta à pergunta anterior seja positiva, quais os motivos porque o Governo ainda
não fez qualquer referencia à Base Aérea de Monte Real, apesar da sua grande importância
estratégica?.
Palácio de São Bento, quinta-feira, 13 de Abril de 2017
Deputado(a)s
FÁTIMA RAMOS(PSD)
LUÍS LEITE RAMOS(PSD)
ANTÓNIO COSTA SILVA(PSD)
ANTÓNIO TOPA(PSD)
ANTÓNIO VENTURA(PSD)
ÁLVARO BATISTA(PSD)
MAURÍCIO MARQUES(PSD)
ANA OLIVEIRA(PSD)
MARGARIDA MANO(PSD)
BERTA CABRAL(PSD)
EMÍDIO GUERREIRO(PSD)
FELICIANO BARREIRAS DUARTE(PSD)
ISAURA PEDRO(PSD)
JOSÉ ANTÓNIO SILVA(PSD)
JOEL SÁ(PSD)
JOSÉ SILVANO(PSD)
PEDRO PIMPÃO(PSD)

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